Arcabouço fiscal de Lula compromete recursos para serviços públicos

O novo marco fiscal preparado pelo governo Lula pode ser uma armadilha para os investimentos públicos em áreas essenciais para a população, o que castiga os mais pobres.

O chamado arcabouço fiscal é um substituto mais flexível do teto de gastos, mas ainda deixa as necessidades da população em segundo (ou terceiro) plano.

O governo pretendia enviar o projeto de lei complementar nesta segunda-feira (17) para o Congresso Nacional, mas a previsão não deve se confirmar. Há também sinais de que podem acontecer ajustes de última hora, já que a versão final ainda não foi apresentada. 

O projeto prevê que as despesas do governo só podem crescer até 70% sobre o aumento das receitas. Mesmo que a arrecadação cresça, o aumento das despesas deve variar entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior. Esta fórmula limita os investimentos e desconsidera avanços na economia do país. 

Pelas regras atuais, as despesas só poderiam crescer até o limite da inflação – o que engessa os investimentos públicos, inclusive em programas sociais, tão necessários num país em que a fome e o desemprego estão longe de serem vencidos. 

O projeto dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) atenua as regras criadas no governo Temer, em 2017, mas ainda é insuficiente e precisa ir além. Apesar do novo projeto prever um piso mínimo para os investimentos, a limitação das despesas impede que os problemas da população sejam verdadeiramente enfrentados. 

O arcabouço fiscal não considera, por exemplo, o crescimento médio da população. Isso significa que os gastos públicos per capita podem sofrer redução ao longo dos anos. A consequência direta é a precarização dos serviços públicos.

Não por acaso, os banqueiros mostram-se otimistas com o arcabouço de Lula. Em nenhum momento, o atual governo considerou a possibilidade de suspender o pagamento da dívida pública como forma de contenção de gastos sem comprometer os investimentos em benefício da população. 

“Ao limitar os gastos públicos e manter o percentual destinado ao pagamento da dívida pública, o governo repete erros cometidos em gestões anteriores. Novamente, a população está sendo prejudicada e isso precisa mudar. Defendemos mais recursos para os serviços públicos e menos dinheiro para os banqueiros”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.